Notícias
PL que proíbe pais de baterem em filhos é aprovado na Câmara
15-12-2011 23:40
O PL 7.672/10 (clique aqui), conhecido como "lei da palmada", que proíbe o uso de castigos...
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Lei determina suspensão de CNH de motorista que dirigir com mais de 20 pontos na carteira
15-12-2011 23:38
A lei 12.547/11, publicada no DOU de hoje, 15, altera art. do CTB (clique aqui) para determinar a...
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Presidente do STJ divulga esclarecimentos acerca da vestimenta permitida no Tribunal
15-12-2011 23:36
O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, divulgou nota de esclarecimento acerca da...
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Cirurgia de emergência realizada ainda no prazo de carência deve ser indenizada
01-12-2011 00:09
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou sentença que condena plano de saúde a...
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A missão social do advogado
01-12-2011 00:04
Refletir sobre a missão social do advogado é a preocupação deste texto. Mas, na verdade, ao...
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Juros de mora em indenização por dano moral incidem a partir da data do fato
29-11-2011 08:14
Os juros de mora, nos casos de condenação por dano moral, incidem a partir da data do evento...
